v. 40, n. 132 (2013)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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EDITORIAL

Editorial
 
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DOUTRINA NACIONAL

O tema das quotas para afrodescendentes em concursos públicos
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
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As contribuições das ações coletivas no cenário dos conflitos massificados: uma defesa da tutela jurisdicional coletiva
CARLOS ALBERTO ELY FONTELA
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Sociedade em rede, internet e estado de vigilância: algumas aproximações
CARLOS ALBERTO MOLINARO, INGO WOLFGANG SARLET
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Reflexões sobre a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade do critério de miserabilidade estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993)
CARLOS GUSTAVO MOIMAZ MARQUES
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A dupla filiação registral como solução para os conflitos entre o biológico e socioafetivo e a sua repercussão nos direitos patrimoniais e não patrimoniais inerentes à filiação
ELIZÂNGELA TREMÉA FELL, MICHELLE CRISTINA KUNZLER
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A atividade de Pretor Romano: antecedentes remotos do processo de sumularização
Gilberto Schäfer
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Previsibilidade das decisões judiciais como fator de desenvolvimento
LARA BONEMER AZEVEDO DA ROCHA, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
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Uma leitura hermenêutica das características do neoconstitucionalismo
LENIO LUIZ STRECK
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Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade
MAIKON CRISTIANO GLASENAPP, PAULO MÁRCIO CRUZ
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Privacidade na sociedade da informação: controle e direito ao esquecimento em espaços públicos
MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA, SILVANO GHISI
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Quando a socioafetividade não basta...
RAFAEL CALMON RANGEL
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Reflexões sobre a noção de direito subjetivo frente à tutela dos direitos individuais e transindividuais
RODRIGO COIMBRA, RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH
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O tráfico ilícito de influência e suas vertentes corruptivas
ROGÉRIO GESTA LEAL
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Juristas colonizados? Crítica à importação de teorias jurídicas
ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JÚNIOR
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Atuação do poder judiciário no tocante às políticas públicas de saúde
WILSON MEDEIROS PEREIRA
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

El movimiento 15-M en España
MIGUEL ÁNGEL PRESNO LINERA
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