| Edição | Título | |
| v. 47, n. 149 (2020) | A ADOÇÃO DA TELEPERÍCIA COMO NECESSIDADE PÚBLICA | Resumo PDF |
| Hercílio Martelli Júnior, Daniella Reis Barbosa Martelli, Wilson Medeiros Pereira, Maressa Lopes Coelho | ||
| v. 40, n. 130 (2013) | A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA | Resumo PDF |
| Marcos Henrique Caetano do Nascimento | ||
| v. 43, n. 140 (2016) | A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Rodiner Roncada, Ivan Martins Motta | ||
| v. 40, n. 130 (2013) | A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/1995 AOS CRIMES DE BAGATELA | Resumo PDF |
| Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva | ||
| v. 41, n. 133 (2014) | A aprovação do plano de recuperação de empresas: uma questão de escolha à luz da teoria dos jogos | Resumo PDF |
| OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA | ||
| v. 40, n. 132 (2013) | A atividade de Pretor Romano: antecedentes remotos do processo de sumularização | Resumo PDF |
| Gilberto Schäfer | ||
| v. 44, n. 142 (2017) | A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PROBLEMA DO DECISIONISMO | Resumo PDF |
| Fernando Rodrigues de Almeida | ||
| v. 46, n. 146 (2019) | A AUTOCOMPOSIÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO | Resumo PDF |
| Eduardo Augusto Cambi, Bruna Cracco Miranda | ||
| v. 40, n. 131 (2013) | A biodiversidade à mercê dos mercados? Reflexões sobre compensação ecológica e mercados de biodiversidade | Resumo PDF |
| CARLA AMADO GOMES, LUÍS BATISTA | ||
| v. 44, n. 143 (2017) | A CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO | Resumo PDF |
| Jean Carlos Fernandes, Caio Barros Santos | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | A coleta de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 e o direito à não autoincriminação: uma necessária análise | Resumo PDF |
| FRANCIS RAFAEL BECK, RUIZ RITTER | ||
| v. 40, n. 129 (2013) | A COMPETÊNCIA DELEGADA NA TUTELA DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Diego Cassiano Lorenzoni Carbone | ||
| v. 48, n. 150 (2021) | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O PAPEL POLÍTICO DO JURISTA | Resumo PDF |
| Mauro Grondona | ||
| v. 44, n. 143 (2017) | A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB O VIÉS DA LINGUAGEM: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DO DISCURSO DOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Tiago Berchior Cargnin | ||
| v. 46, n. 147 (2019) | A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ASCENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS TRIBUNAIS NO SISTEMA JURÍDICO | Resumo PDF |
| Diógenes V. Hassan Ribeiro | ||
| v. 44, n. 142 (2017) | A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Carlos Gustavo Moimaz Marques | ||
| v. 43, n. 140 (2016) | A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA | Resumo PDF |
| Daniel Borrillo | ||
| v. 41, n. 133 (2014) | A cota de gênero no processo eleitoral como ação afirmativa na concretização de direitos fundamentais políticos: tratamento legislativo e jurisdicional | Resumo PDF |
| ELAINE HARZHEIM MACEDO | ||
| v. 47, n. 148 (2020) | A CRIPTOGRAFIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS. ESTUDO DE CASO SOBRE A ADPF 403 E ADI 5527 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Giovani Agostini Saavedra, Stela Chaves Rocha Sales, Roberta Battisti Pereira | ||
| v. 44, n. 142 (2017) | A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Fernando Fortes Said Filho | ||
| v. 43, n. 141 (2016) | A CRISE DO SISTEMA PENAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA SERIA A SOLUÇÃO? | Resumo PDF |
| Francine Machado de Paula | ||
| v. 40, n. 131 (2013) | A Decisão nº C-830/10 da Corte Constitucional da Colômbia e a análise sobre a constitucionalidade da publicidade de tabaco e seus derivados | Resumo PDF |
| MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas | Resumo PDF |
| FÁBIO ALBERTO DE LORENSI, ELIMAR SZANIAWSKI | ||
| v. 45, n. 144 (2018) | A DIGNIDADE HUMANA SEGUNDO O ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA COMO “SUPERDIREITO FUNDAMENTAL” A UM BOM ORDENAMENTO: A MUDANÇA DE UM PRINCÍPIO ORIENTADOR | Resumo PDF |
| Christoph Enders | ||
| v. 41, n. 136 (2014) | A dimensão jurídica da Lei de Anistia | Resumo PDF |
| REIS FRIEDE | ||
| v. 42, n. 139 (2015) | A DISCIPLINA DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: CONCILIAÇÃO ENTRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DOS CÔNJUGES E VISÃO INSTITUCIONALISTA DO CASAMENTO | Resumo PDF |
| Fábio Siebeneichler de Andrade, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva | ||
| v. 41, n. 135 (2014) | A disciplina dos agravos no projeto do novo Código de Processo Civil | Resumo PDF |
| MARCO FÉLIX JOBIM, FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO | ||
| v. 44, n. 142 (2017) | A DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO | Resumo PDF |
| Eduardo Cambi, Fernando Machado de Souza | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Adriano Ribeiro Caldas, Marco Félix Jobim | ||
| v. 43, n. 140 (2016) | A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS | Resumo PDF |
| Clarissa Carello, Maria Cláudia Cachapuz | ||
| v. 40, n. 132 (2013) | A dupla filiação registral como solução para os conflitos entre o biológico e socioafetivo e a sua repercussão nos direitos patrimoniais e não patrimoniais inerentes à filiação | Resumo PDF |
| ELIZÂNGELA TREMÉA FELL, MICHELLE CRISTINA KUNZLER | ||
| v. 40, n. 131 (2013) | A educação para o consumo consciente no ensino infantil | Resumo PDF |
| AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy | Resumo PDF |
| WILSON STEINMETZ, CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO | ||
| v. 41, n. 136 (2014) | A empresa familiar: desafios e soluções jurídicas | Resumo PDF |
| FLÁVIA COSTA MACHADO | ||
| v. 48, n. 151 (2021) | A ERA DIGITAL: A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO DE INFORMAÇÃO NA REDE MUNDIAL | Resumo PDF |
| Sérgio Tibiriçá Amaral, Fabricio Miguel Yabunaka | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A ESPECIALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO | Resumo PDF |
| Vladimir Passos de Freitas, Andréia Mendonça Agostini | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA | Resumo PDF |
| Cássio Benvenutti de Castro | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | A expansão do conceito de privacidade e a evolução na tecnologia de informação com o surgimento dos bancos de dados | Resumo PDF |
| JOANA DE MORAES SOUZA MACHADO | ||
| v. 40, n. 131 (2013) | A extensão da reparação do dano ambiental | Resumo PDF |
| ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL | Resumo PDF |
| Aline França Campos | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | A flexibilização da curatela para o psicopata: uma interpretação constitucional pelo Superior Tribunal de Justiça | Resumo PDF |
| CÉLIA BARBOSA ABREU, EDUARDO MANUEL VAL | ||
| v. 43, n. 140 (2016) | A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA | Resumo PDF |
| Beatriz Souza Costa, Ana Christina B. Ruschi C. Penna | ||
| v. 44, n. 142 (2017) | A GARANTIA DA DEFESA EFETIVA NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | Resumo PDF |
| Nereu José Giacomolli, Nathalia Beduhn Schneider | ||
| v. 49, n. 152 (2022) | A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Emília Aguiar Fonseca da Mota | ||
| v. 40, n. 130 (2013) | A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A CIÊNCIA DO CÉREBRO: COMO LIDAR COM OS AUTOMATISMOS MENTAIS | Resumo PDF |
| Juarez Freitas | ||
| v. 43, n. 140 (2016) | A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO | Resumo PDF |
| Matheus Felipe de Castro, Izabel Preis Welter | ||
| v. 47, n. 148 (2020) | A (I)LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE ACUMULAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE | Resumo PDF |
| Diego Alan Schöfer Albrecht, Andrey Luciano Bieger | ||
| v. 44, n. 143 (2017) | A IMPLEMENTAÇÃO DO CRAM DOWN – COMPARAÇÃO ENTRE A LEI BRASILEIRA DE FALÊNCIAS E O CAPÍTULO ONZE DO US BANKRUPTCY CODE | Resumo PDF |
| Yduan de Oliveira May, Lucas Ferreira de Farias | ||
| v. 40, n. 130 (2013) | A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ATRAVÉS DOS OLHOS DE CORDÉLIA: ENSAIO SOBRE O CARÁTER TAXATIVO DO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Bruno Hermes Leal | ||
| v. 45, n. 144 (2018) | A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRESCRICIONAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA RELEITURA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA ACTIO NATA | Resumo PDF |
| Wilson Medeiros Pereira, Marco Felipe Durães Silva | ||
| v. 48, n. 151 (2021) | A INFLUÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO | Resumo PDF |
| Ekkehart Reimer | ||
| v. 43, n. 140 (2016) | A INSINCERIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Gabriel Accioly Gonçalves | ||
| v. 48, n. 150 (2021) | A INSTITUIÇÃO DO JÚRI E SEUS ATORES E TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Paulo Ricardo Schier, Fernando William de Melo | ||
| v. 46, n. 146 (2019) | A INSTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA PÓS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PROBLEMA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO | Resumo PDF |
| José Francisco Dias da Costa Lyra | ||
| v. 42, n. 139 (2015) | A INSUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA PROCESSUAL PARA TUTELAR DIREITOS DIFUSOS – MIRADAS SOBRE A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider Mcpherson | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA E JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL | Resumo PDF |
| Jean Carlos Fernandes | ||
| v. 42, n. 138 (2015) | A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: UMA VISÃO ATRAVÉS DO GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO | Resumo PDF |
| Carlos Yury Araújo de Morais | ||
| v. 47, n. 149 (2020) | A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBRE TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Fernando Roberto Schnorr Alves | ||
| v. 39, n. 126 (2012) | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Larissa Barreto Maciel | ||
| v. 44, n. 142 (2017) | A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA | Resumo PDF |
| Daniela Gomes Oppitz | ||
| v. 47, n. 148 (2020) | A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE | Resumo PDF |
| Fabio Martins de Andrade, Adriana Freisleben de Zanetti | ||
| v. 48, n. 150 (2021) | A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE TESTEMUNHAS E EX-TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA PROPOSTA | Resumo PDF |
| Roberta Marina Cioatto, Ávila de Carvalho Lima | ||
| v. 42, n. 138 (2015) | A LEI DE IMPRENSA: BREVE ANÁLISE SOBRE A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 130 | Resumo PDF |
| Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DEMANDAS JUDICIAIS ÀS CUSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA | Resumo PDF |
| Carolina Elisabete P. M. de Senna Motta, Joseliane Sonagli | ||
| v. 42, n. 139 (2015) | A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957) | Resumo PDF |
| Amanda Costa Thomé Travincas, Manuela Ithamar Lima | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A LIBERDADE RELIGIOSA | Resumo PDF |
| Rennan Faria Krüger Thamay | ||
| v. 40, n. 129 (2013) | A LIVRE INICIATIVA E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO CONTEXTO GLOBALIZADO | Resumo PDF |
| Roseana Cilião Sacchelli | ||
| v. 47, n. 149 (2020) | A MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO MISTURADO EM CONTA-CORRENTE MUNICIPAL E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL | Resumo PDF |
| Alessandro Samartin de Gouveia | ||
| v. 41, n. 133 (2014) | A modulação dos efeitos nas ações declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária | Resumo PDF |
| MARCIANO BUFFON, JULIANO DOSSENA JUNIOR | ||
| v. 40, n. 130 (2013) | A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA | Resumo PDF |
| Alexandre Kotlinsky Renner | ||
| v. 42, n. 139 (2015) | A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Caroline Araujo, Yuri Felix | ||
| v. 46, n. 147 (2019) | A NECESSIDADE DA LEI NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA AS INTERVENÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO | Resumo PDF |
| Luciano Medeiros de Andrade Bicalho | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | A noção de justiça nas teses relativistas dos direitos humanos | Resumo PDF |
| NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ, JANAÍNA RECKZIEGEL | ||
| v. 46, n. 146 (2019) | A OBRIGAÇÃO EM PERSPECTIVA DISCURSIVA (UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO) | Resumo PDF |
| Maria Cláudia Cachapuz | ||
| v. 41, n. 136 (2014) | A pesquisa com células-tronco embrionárias: breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adi 3510567 | Resumo PDF |
| HELEN LENTZ RIBEIRO BERNASIUK | ||
| v. 40, n. 129 (2013) | A POLIARQUIA DE ROBERT A. DAHL NA ESTRUTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Vítor Monteiro | ||
| v. 48, n. 151 (2021) | A POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO INSTANTÂNEO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: UM PASSO ADIANTE NA CONTRATUALIZAÇÃO DO CASAMENTO? | Resumo PDF |
| Fábio Siebeneichler de Andrade, Darwin Silveira Longhi | ||
| v. 46, n. 147 (2019) | A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL | Resumo PDF |
| Ewerton Ricardo Messias, Gabriella Argenta Gomes Moraes | ||
| v. 48, n. 150 (2021) | A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO DIREITOS SUBJETIVOS A PRESTAÇÕES ESTATAIS | Resumo PDF |
| José Eduardo Lourenço dos Santos, Daniele Parmegiane | ||
| v. 40, n. 129 (2013) | A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.429/1991 | Resumo PDF |
| Alexandre Moreira Van Der Broocke | ||
| v. 40, n. 131 (2013) | A proposta de pagamento parcelado como instrumento de realização de direitos na execução civil: aplicabilidade ao cumprimento de sentença | Resumo PDF |
| JAQUELINE MIELKE SILVA | ||
| v. 45, n. 144 (2018) | A PROTEÇÃO AQUILIANA DO DIREITO À IMAGEM NO DIREITO COMPARADO | Resumo PDF |
| Eugênio Facchini Neto | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA | Resumo PDF |
| Giulio M. Salerno | ||
| v. 45, n. 145 (2018) | A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL | Resumo PDF |
| Antonio Walber Muniz, Taís Vasconcelos Cidrão, Erica Nadir vasconcelos | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES | Resumo PDF |
| Alexandre Freire Pimentel, Mateus Queiroz Cardoso | ||
| v. 41, n. 135 (2014) | A reparação dos danos coletivos na corte interamericana de direitos humanos | Resumo PDF |
| ROSALICE FIDALGO PINHEIRO, CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Daniella Maria Pinheiro Lameira | ||
| v. 39, n. 125 (2012) | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Fábio Luiz Barduil Pedroso | ||
| v. 39, n. 125 (2012) | A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA PÓS-MODERNA | Resumo PDF |
| Récio Eduardo Cappelari | ||
| v. 41, n. 135 (2014) | A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário nº 626489/SE | Resumo PDF |
| RAFAELA DA F. LIMA ROCHA FARACHE | ||
| v. 39, n. 127 (2012) | A SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: NOVA PROPOSTA DE ESTUDO PARA UM VELHO PROBLEMA | Resumo PDF |
| Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior | ||
| v. 47, n. 148 (2020) | A SITUAÇÃO DA FRANÇA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL | Resumo PDF |
| Stephane Pinon | ||
| v. 47, n. 149 (2020) | A SOCIEDADE NANOTECNOLÓGICA E NOVOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL: ENTRE A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA CIRCULAR PARA GESTÃO DO (NANO)RISCO | Resumo PDF |
| Wilson Engelmann, Daniele Weber S. Leal | ||
| v. 47, n. 148 (2020) | A SUPREMA CORTE BRASILEIRA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO PRIMEIRO VOTO VENCIDO NO HC 126.292/SP | Resumo PDF |
| Jorge André de Carvalho Mendonça | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM RONALD DWORKIN | Resumo PDF |
| Clenio Jair Schulze | ||
| v. 42, n. 139 (2015) | A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | A teoria da onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro: limites e possibilidades de sua aplicação | Resumo PDF |
| FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE | ||
| v. 42, n. 138 (2015) | A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY APLICADA ÀS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OCORRIDAS NA INTERNET | Resumo PDF |
| Letícia Bodanese Rodegheri | ||
| v. 39, n. 127 (2012) | A TUTELA AQUILIANA DA PESSOA HUMANA: OS INTERESSES PROTEGIDOS. ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO | Resumo PDF |
| Eugênio Facchini Neto | ||
| v. 49, n. 152 (2022) | A TUTELA DA INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL CONTRA A DESINFORMAÇÃO: ENTRE A RETÓRICA ELEITORAL LÍCITA E A DESINFORMAÇÃO ILÍCITA | Resumo PDF |
| Alaor Leite, Ademar Borges | ||
| v. 46, n. 146 (2019) | A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Handel Martins Dias, Alexandre Lipp João | ||
| v. 46, n. 147 (2019) | A VIOLÊNCIA ECONÔMICA: PERSPECTIVAS DE DIREITO COMPARADO | Resumo PDF |
| Rémy Cabrillac | ||
| v. 40, n. 130 (2013) | AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: FUNCIONALIDADES E COGNIÇÃO | Resumo PDF |
| Felipe Fröner | ||
| v. 41, n. 136 (2014) | Accountability e Poder Judiciário: das razões de existir do Conselho Nacional de Justiça | Resumo PDF |
| MÔNICA TERESA COSTA SOUSA | ||
| v. 44, n. 143 (2017) | ACESSO À JUSTIÇA E ACESSO A DIREITOS: O MANDADO DE INJUNÇÃO NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.300/2016 | Resumo PDF |
| Diógenes V. Hassan Ribeiro | ||
| v. 45, n. 144 (2018) | ACESSO À JUSTIÇA E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: O CONHECIMENTO E A DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS NO SISTEMA BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Celso Hiroshi Iocohama | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | Ações afirmativas como direito fundamental à educação – (Comentário sobre acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 597.285/RS) | Resumo PDF |
| CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | Adoção por casal composto por indivíduos de mesmo sexo: análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.281.093/SP de relatoria da Ministra Nancy Andrighi | Resumo PDF |
| GUILHERME BERTOTTO BARTH | ||
| v. 39, n. 128 (2012) | ADPF 186: A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS COM BASE NO CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL | Resumo PDF |
| Vinícius Letti Flores | ||
| v. 39, n. 125 (2012) | AFINAL DE CONTAS, EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA EM SEDE DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA? | Resumo PDF |
| Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta | ||
| v. 40, n. 131 (2013) | Ainda considerações acerca da Lei nº 12.403/2011 e das medidas cautelares no processo penal: em busca de critérios para concretizar as limitações implementadas | Resumo PDF |
| VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS | ||
| v. 44, n. 143 (2017) | ALÇADA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E ISONOMIA | Resumo PDF |
| Luiz Felipe Silveira Difini | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais | Resumo PDF |
| OCTAVIO CAMPOS FISCHER, HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA | ||
| v. 41, n. 134 (2014) | Algumas ponderações acerca da eficácia jurídica das normas constitucionais de direito à saúde | Resumo PDF |
| FÁBIO CALHEIROS DO NASCIMENTO | ||
| v. 40, n. 129 (2013) | AMICUS CURIAE E O SEU PAPEL NA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Keila Aparecida dos Santos Martins, Daniel Barile da Silveira | ||
| v. 41, n. 133 (2014) | Análise constitucional da interrupção do serviço público de saneamento básico por inadimplemento | Resumo PDF |
| RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ | ||
| v. 49, n. 152 (2022) | APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM FASE PRÉ-PROCESSUAL | Resumo PDF |
| Ana Claudia da Silva Abreu, Delane Sulivan Laureano | ||
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| INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO | ||
| v. 40, n. 129 (2013) | Editorial | Detalhes PDF |
| Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto | ||
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| INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO | ||
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| INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO | ||
| v. 41, n. 135 (2014) | Editorial | Detalhes PDF |
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| v. 41, n. 136 (2014) | Editorial | Detalhes PDF |
| INGO WOLFGANG SARLET, EUGENIO FACCHINI NETO | ||
| v. 42, n. 137 (2015) | EDITORIAL | Detalhes PDF |
| Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto | ||
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| Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto | ||
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| v. 43, n. 140 (2016) | EDITORIAL REVISTA 140 | Detalhes PDF |
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| v. 48, n. 151 (2021) | EDITORIAL REVISTA 151 | Detalhes PDF |
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| v. 49, n. 152 (2022) | VALORES CONSTITUCIONALES Y SOCIEDAD DIGITAL | Resumo PDF (Español (Argentina)) |
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| v. 40, n. 131 (2013) | Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as consequências na formação da coisa julgada | Resumo PDF |
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