v. 39, n. 127 (2012)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 127
 
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7

DOUTRINA NACIONAL

A SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: NOVA PROPOSTA DE ESTUDO PARA UM VELHO PROBLEMA
Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior
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13-38
JUSTIÇA E DECISÃO: A VINCULAÇÃO DO JUDICIÁRIO AOS VALORES DE JUSTIÇA
Carolina Souza Torres Blanco
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39-62
ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DA EXECUÇÃO FISCAL
Daniel Henrique Rennó Kisteumacher
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63-84
O OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
Enrique Feldens Rodrigues
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85-128
IMPUTABILIDADE PENAL: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E INTERDISCIPLINARES – UMA APROXIMAÇÃO PERIGOSA DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO E A SUPERAÇÃO HUMANÍSTICA
Érica Babini Lapa do Amaral Machado
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129-156
A TUTELA AQUILIANA DA PESSOA HUMANA: OS INTERESSES PROTEGIDOS. ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO
Eugênio Facchini Neto
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157-196
DO CAMINHO PERCORRIDO PELO DANO EXISTENCIAL PARA SER RECONHECIDO COMO ESPÉCIE AUTÔNOMA DO GÊNERO “DANOS IMATERIAIS”
Flaviana Rampazzo Soares
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197-228
O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DEMOCRATIZAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
Leonel Pires Ohlweiler
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229-256
ATIVISMO E LEGITIMIDADE: PROVÍNCIA DEMOCRÁTICA PARA A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO
Lucas Seixas Baio
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257-290
PETER HÄBERLE E OS PRIMEIROS APORTES POR UMA CONCEPÇÃO CULTURAL DE PROCESSO
Rafael José Nadim de Lazari
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291-310
O DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO DA PEDERASTIA PELO CÓDIGO PENAL MILITAR
Roger Raupp Rios, Gilberto Schäfer, Felipe Farias Borba
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311-330

DOUTRINA ESTRANGEIRA

SOBRE LA CONSTITUCIÓN VIVIENTE
Miguel Carbonell
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331-338

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ADPF 165/DF – GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA
Daniele Viafore, Fernanda dos Santos Macedo
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339-352
CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIO À ADPF 182 DO STF
Michelle Dias Bublitz
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353-369