v. 42, n. 137 (2015)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL
 
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7-7

DOUTRINA NACIONAL

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Adriano Ribeiro Caldas, Marco Félix Jobim
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13-44
A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES
Alexandre Freire Pimentel, Mateus Queiroz Cardoso
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45-62
O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Aline Assis Salomão
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63-88
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL
André de Carvalho Ramos
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89-114
A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DEMANDAS JUDICIAIS ÀS CUSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Carolina Elisabete P. M. de Senna Motta, Joseliane Sonagli
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115-140
A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA
Cássio Benvenutti de Castro
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141-172
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Daniel Guimarães Medrado de Castro
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173-188
Garantia constitucional do acesso à justiça como plena solução dos conflitos sociais por meio do processo
DANIEL MOURA NOGUEIRA
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189-224
Resolução consensual de conflitos difusos e coletivos
EDUARDO CAMBI, FERNANDO MACHADO DE SOUZA
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225-246
O ajuizamento de ação petitória no curso de ação possessória: análise crítica da oposição como meio adequado em face da introdução do artigo 557 no novo Código de Processo Civil
ELAINE HARZHEIM MACEDO, GEORGE JALES
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247-268
A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas
FÁBIO ALBERTO DE LORENSI, ELIMAR SZANIAWSKI
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269-302
Perfil da remessa necessária no novo Código de Processo Civil
FELIPE SCALABRIN, GUSTAVO SANTANNA
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303-320
A coleta de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 e o direito à não autoincriminação: uma necessária análise
FRANCIS RAFAEL BECK, RUIZ RITTER
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321-342
O acesso à saúde nas fronteiras do Mercosul: entre as normas e a realidade
GERMANO SCHWARTZ, PEDRO HENRIQUE DILDA FUGA
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343-364
Tolerância: reflexões filosóficas, políticas e jurídicas para o século XXI
NEURO JOSÉ ZAMBAM, SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO
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365-386
Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais
OCTAVIO CAMPOS FISCHER, HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA
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387-430
O caso do sistema “credit scoring” do cadastro positivo
RICARDO LUPION
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431-450
O direito social fundamental à saúde e seu tratamento frente ao postulado da reserva do possível
RUBIA CARLA GOEDERT, WILLIAN PADOAN LENHARDT
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451-478
Direito fundamental ao processo
WALDIR ALVES
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479-520

DOUTRINA ESTRANGEIRA

Tratamiento jurídico del derecho-deber de información en la interrupción voluntaria del embarazo
FRANCISCO MIGUEL BOMBILLAR SÁENZ
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521-550

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Ações afirmativas como direito fundamental à educação – (Comentário sobre acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 597.285/RS)
CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB
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551-564
Direito fundamental à liberdade religiosa, Shabat, datas de realização de provas e isonomia – Supremo Tribunal Federal e a Suspensão de Tutela Antecipada nº 389
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
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565-576

RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS

Novas formas de “regulação” de conflitos na era da mundialização
JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA
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577-584