GLOBAL SAFETY PASSAPORT: UMA SOLUÇÃO (IM)POSSÍVEL?

Inês Neves Avelãs Nunes

Resumo


Nos últimos anos, a discussão sobre as políticas migratórias tem dominado, em muitos países, o debate político. A concessão de asilo é considerada, por muitos, um perigo para a soberania e os valores tradicionais. O regime de proteção internacional de refugiados, tanto a nível internacional como regional, tem evoluído. Esta evolução tem sido, contudo, lenta e cautelosa, o que permite a manutenção de muitas fragilidades no sistema e a violação de diversos direitos daqueles que têm direito a proteção internacional. Nas Conferências de Estoril de Maio de 2017 foi apresentada a ideia de criar o Global Safety Passport, um documento internacional que substituiria os documentos nacionais de identificação, com a vantagem de permitir àqueles que procuram proteção fazer as travessias de forma segura e legal. É esta proposta que a Autora analisa, partindo da análise da evolução do regime de proteção internacional de refugiados a nível global e europeu.

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Referências


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