BIG DATA E O CONFLITO ENTRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS E A PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA

Resumo

BIG DATA AND THE CONFLICT BETWEEN THE USE OF DATA AND THE PROTECTION OF PRIVACY

RESUMO: O Big Data representa uma enorme quantidade de dados e de informações alcançadas em uma velocidade recorde na história da humanidade. A questão que emerge, entretanto, é de que forma o uso desses dados, a partir de probabilidades e correlações, pode interferir no direito à privacidade e até mesmo na liberdade individual. Isso se reflete no conflito entre direitos fundamentais, que exige uma ponderação, a partir de bases empíricas, para se alcançar as soluções corretas aos novos problemas que decorrem da realidade da era Big Data. 

ABSTRACT: Big Data represents an enormous quantity of data and information that has reached historical record speeds. However, the question that stems from this is in which manner the use of this data, in the midst of probabilities and correlations, could interfere in private rights and even in individuals freedoms. This is reflected in the conflict among fundamental human rights, that demands some balance, starting with empirical evidence to achieve concrete solutions to the new issues that come along with the reality of the age of Big Data. 

PALAVRAS-CHAVE: Big Data; conflito; direitos fundamentais; ponderação. 

KEYWORDS: Big Data; conflict; fundamental human rights; balance. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Cenário atual e conceito de Big Data; 2 O direito à intimidade e à vida privada e o direito geral de liberdade; 3 Autodeterminação informativa e o cenário atual; Considerações Finais; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 The current scenario and the concept of Big Data; 2 The right to privacy and the general right to freedom; 3 Informational self-determination and the current scenario; Final considerations; References.