Publicado em: 17-junho-2019
Um intercâmbio de experiências e ideias a respeito da Justiça Restaurativa e o reflexo da sua aplicação no Brasil e em outras partes do mundo é o objetivo do 1° Seminário Justiça Restaurativa (JR), programado para essa segunda-feira (17/6) e terça-feira, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A proposta do encontro é integrar a atuação dos comitês regionais da JR de todo o Brasil para melhorar a quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional da Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ nº 225/2016.
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, o diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, e o juiz de Direito Leoberto Brancher, referência nacional na aplicação do JR, estão participando do evento. Pela manhã, o grupo esteve com o conselheiro Valtércio de Oliveira, coordenador do grupo da JR no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento foi aberto por uma conferência magna realizada professor Joao Salm, da Governors State University, de Illinois (EUA). Ele falou sobre Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional. Ao falar sobre os valores que permeiam a aplicação do método e sobe trabalhos que vem sendo feitos em vários países, Salm propôs uma maior aproximação do Judiciário com os jurisdicionados. “É preciso diálogo com as comunidades às quais servimos”, disse, lembrando os princípios que regem a Justiça Restaurativa: valores, relacionamento, responsabilidade coletiva, necessidade de lidar com dano e fortalecimento das comunidades. No final da manhã, o juiz de Direito Brancher 
foi um dos debatedores em um painel que analisou os efeitos da elaboração e implementação da Resolução 225 do CNJ.
Durante os dois dias do eventos também será apresentado levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros em relação à JR e serão realizadas quatro oficinas de formação e capacitação de facilitadores e metodologias restaurativas.
A Resolução CNJ n° 225/2016
A resolução conceitua Justiça Restaurativa para o Poder Judiciário como um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, o método de solução de conflitos da justiça restaurativa prevê a responsabilização do agressor, direta ou indiretamente, além da reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos pela violência.
Com informações da assessoria do CNJ e da Abraminj
