Publicado em: 12-junho-2019
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, acompanhada dos diretores de Assuntos Legislativos, Luís Antônio de Abreu Johnson e Mauro Borba, e do assessor da Presidência Tael Selistre realizou reuniões com diversos deputados durante a quarta-feira (12/6), na Assembleia Legislativa, para apresentar a emenda que a AJURIS e entidades parceiras estão propondo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do governo do Estado.
A direção da AJURIS esteve reunida com o presidente da Comissão de Planejamento, Fiscalização e Controle do Legislativo, deputado Elizandro Sabino (PTB), com o vice-presidente da Comissão, deputada Silvana Covatti (PP), e os deputados Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi (PRB), Pepe Vargas (PT) e Giuseppe Riesgo (Novo), todos membros titulares da comissão. A primeira análise da LDO na Assembleia será na comissão.
Entre os principais mudanças no projeto da LDO está a exclusão da contribuição patronal e da complementação financeira da dotação orçamentária destinada ao custeio do sistema de repartição simples do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Nas conversas com os deputados, o ambiente foi de diálogo e consenso sobre a necessidade da LDO ser elaborada respeitando acordos e de forma a evitar que, no futuro, o funcionamento dos Poderes seja inviabilizado.
A Emenda nº 9 do PL 239/2019, protocolada no dia 6 de junho e detalhada aos deputados, mantém na LDO a contribuição patronal e a complementação financeira. A proposta também é assinada pela Associação do Ministério Público (AMP/RS), Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape-TCE), além do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do RS (SINFEEAL).
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