Publicado em: 10-junho-2019
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (10/6), debateu as estratégias de atuação da entidade em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na ocasião, foram analisadas as 29 emendas protocoladas na Assembleia Legislativa (ALRS), entre elas, a nº 9 apresentada pela AJURIS e demais entidades parceiras.
Entre os principais mudanças no projeto da LDO (PL 239/2019) enviado pelo Governo do Estado está a exclusão da contribuição patronal e da complementação financeira da dotação orçamentária destinada ao custeio do sistema de repartição simples do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Como ressaltou a presidente da AJURIS, Vera Deboni, a aprovação do texto sem a revisão desse ponto pode afetar de forma significativa o funcionamento dos Poderes e órgãos autônomos.
A emenda apresentada pela AJURIS, que prevê a revisão dessa condição na LDO, foi protocolada na quinta-feira (6/6) e também é assinada pela Associação do Ministério Público (AMP/RS), Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape-TCE) – que integram a União Gaúcha -, além do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do RS (SINFEEAL).
Ainda, a União Gaúcha também ingressou com uma emenda. Registrada com o nº 13, o objetivo, segundo o presidente da UG, Cláudio Luís Martinewski, é corrigir a tabela pertinente ao demonstrativo da projeção atuarial do RPPS dos servidores de acordo com as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional. Conforme destacado na emenda, além de conter projeção desatualizada, a avaliação atuarial a ser submetida à aprovação do Parlamento contém dados técnicos sem embasamento legal e que distorcem completamente a real situação previdenciária do Plano Financeiro do RPPS.
Durante a reunião, também ficou acordado que o colegiado voltará a se reunir para aprofundar o debate sobre cada um dos textos. As 29 emendas estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa. Para acessá-las, clique aqui.
