Atendimento à mulher vítima de violência terá questionário especial

Publicado em: 5-junho-2019

A partir de agora as mulheres que procurarem as Delegacias da Mulher da Polícia Civil do RS terão a disposição uma ferramenta que servirá como importante subsídio para a apreciação das medidas urgentes a serem tomadas para a proteção das vítimas de violência doméstica. Um termo de compromisso assinado na última segunda-feira (3/6) entre Tribunal de Justiça (TJRS), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Defensoria Pública vai disponibilizar um Questionário de Avaliação de Risco para as vítimas, com o objetivo de atuar na prevenção dos crimes de violência doméstica e familiar, dentre eles, o feminicídio. 

A ferramenta, que já está sendo utilizada desde 17 de dezembro de 2018 em projeto-piloto entre os Juizados de Violência Doméstica e a Delegacia da Mulher de Porto Alegre, é inspirada em experiência existente no Distrito Federal, que integra o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, agora, será aplicada nas 22 Delegacias de Polícia da Mulher do Estado. O questionário, composto de 20 perguntas, é respondido pela própria vítima, quando do registro de ocorrência policial, e deverá acompanhar o pedido de  medidas protetivas bem como o respectivo inquérito policial.

Coordenadora do projeto-piloto, a juíza Madgéli Frantz Machado, vice-presidente Cultural da AJURIS e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, ressalta que o questionário permite identificar questões como o histórico de violência entre os envolvidos, as condições pessoais da vítima e do suposto ofensor. “Essas informações permitem a identificação do histórico de vida das partes, das violências ocorridas durante o relacionamento, possíveis riscos de novos fatos, auxiliando no gerenciamento destes, de forma que sejam tomadas medidas para evitar a reiteração de novas violências, inclusive com encaminhamentos para atendimento junto à rede de proteção”, destaca.

Na avaliação da magistrada, o termo de compromisso interinstitucional representa um grande avanço, mas é preciso mais. “Muito importante, agora, darmos um segundo passo, que consiste na efetivação de políticas públicas para o gerenciamento dos riscos identificados através dos questionários. Ou seja, casas abrigo, atendimento na área da saúde mental, criação/ampliação de grupos de reeducação dos autores de violência doméstica e de acolhimento de vítimas, capacitação das mulheres em situação de violência doméstica para que ingressem no mercado de trabalho e tenham geração de renda e autonomia financeira, mecanismos para fiscalização das medidas protetivas, dotação de equipes multidisciplinares nas instituições da rede, e tantos outros”, ressalta.

Formulário Nacional

Na última terça-feira (4/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A vice-presidente da AJURIS, Madgéli Machado, junto com outros especialistas na área, participou do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do formulário.

Entre as inspirações para a elaboração da ferramenta que em breve vai atender todo o território nacional estão a experiências do DF e o projeto-piloto desenvolvido nos Juizados de Violência Doméstica de Porto Alegre. O modelo foi construído a partir de diversas experiências, inclusive internacionais, agregando questões que contemplam as especificidades das diversas realidades do Brasil.

 

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