Publicado em: 29-março-2019
O Conselho dos Tribunais de Justiça, presidido pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), divulgou nota oficial sobre a declaração da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu publicamente, 
durante solenidade no Rio de Janeiro, que os juízes federais possam atuar em matéria eleitoral, hoje sob a jurisdição da Justiça Estadual.
Na nota, o conselho “manifesta contrariedade com a declaração da procuradora-geral” e lembra que a Justiça Eleitoral existe desde 1932 e sempre esteve sob a jurisdição da Justiça Estadual, que “dispõe de plena competência para tanto, com excelentes resultados, o que vem sendo demonstrado ao longo de décadas, tratando-se a pretensão de clara violação ao disposto no artigo 121 da Constituição Federal, o que é inadmissível”. A manifestação se encerra reafirmando que recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “assegurou a competência exclusiva da Justiça Estadual para tanto”.
Também o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil divulgou nota com teor semelhante. “Apresentamos, publicamente, nossos veementes protestos contra todas as manifestações orientadas no indevido e despropositado sentido de desqualificação da magistratura estadual, assim como de alteração da composição da Justiça Eleitoral”, diz a manifestação assinada pelo presidente da Comissão Executiva do Colégio, Waldir Nuevo Campos Jr., magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “Foi a estrutura eleitoral vigente que permitiu, no último processo eleitoral, extremamente tenso e permeado por novas perspectivas, a consolidação segura e legítima das eleições gerais, com a renovação de significativa parcela do Congresso Nacional e a alteração no comando político da gestão executiva nacional”, diz o documento dos corregedores.
Outra entidade nacional a se manifestar foi o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em uma nota de protesto, o presidente do colégio, desembargador Márcio Vidal, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, afirma que a manifestação de Raquel Dodge se configura como uma “tentativa de usurpação de competência” e “deixa ver, claramente, a intromissão do Ministério Público Federal na atribuição de competência da Justiça Especial Eleitoral, o que é inadmissível na distribuição de funções dos órgãos integrantes do sistema judicial”. A nota termina lembrando que somente o trabalho harmônico “produzirá um efeito positivo na construção de um futuro mais promissor”.
Diversas associações estaduais, entre elas a AJURIS, divulgaram manifestação pública contrária à proposta da procuradora-geral. “Temos clareza que a pretensão é inconstitucional e desrespeita a história da Justiça Eleitoral construída pelos juízes estaduais com muita dedicação e serenidade nas últimas décadas”, disse a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni.
A nota da AJURIS pode ser conferida no link: http://bit.ly/2I5QGZl
