Publicado em: 10-janeiro-2018
Artigo da presidente eleita da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, publicado no dia 26 de dezembro de 2017 no Blog do Fred, do jornal Folha de S. Paulo.
Analisar o ano que passou e projetar o novo período que chega é tarefa não só oportuna como recomendável. Permite-nos entender onde estamos e o que precisamos fazer para alcançar objetivos no futuro. Submeter-se à autocrítica e ao exercício do planejamento é o que de melhor os brasileiros investidos de responsabilidades podem fazer neste interstício, com honestidade intelectual e abertura de espírito.
Nosso bem maior, a ser aperfeiçoado constantemente, é a democracia. Às vezes, ela é vista como a pior forma de governo, mas como disse o lendário Churchill, sabiamente, é a pior forma à exceção de todas as outras já experimentadas. Apesar de seus defeitos, de suas fragilidades, nossa jovem democracia de pouco mais de três décadas, que foi conquistada a duras penas pela sociedade, precisa ser mantida e revigorada, não admitindo retrocessos.
Impõe-se que as instituições funcionem sob a égide do estado democrático de direito, com respeito mútuo, harmonia e equilíbrio. Felizmente, já não se pode mais dizer que o Brasil é o país da impunidade. Políticos, agentes públicos e empresários poderosos, cuja condenação e prisão seriam impensáveis no passado, foram alcançados pela Justiça e privados da liberdade.
O ano de 2018 traz a possibilidade de aprimoramento da democracia por meio do voto, arma que todos devem portar e usar conscientemente. Acabou-se com o financiamento empresarial, gerador de relações inescrupulosas entre a iniciativa privada, partidos e o poder público, como se viu fartamente nos escândalos que se tornaram cotidianos. Criou-se, sob críticas, um fundo público para financiar as campanhas. Regras na mesa, o mais importante é que cada cidadão e a sociedade civil organizada se envolvam no processo eleitoral a fim de lhe garantir legitimidade.
A Ajuris, que terei a honra de dirigir a partir de 1º de fevereiro, sucedendo ao colega Gilberto Schäfer – e por que não dizer, em forma de homenagem, a todos que a comandaram desde 1944, quando a primeira entidade de magistrados do país foi fundada -, é vocacionada para a defesa da democracia, do estado democrático de direito, das práticas republicanas em favor da cidadania, do fortalecimento do Poder Judiciário, sem significar o enfraquecimento dos demais poderes.
No plano socioeconômico, um país com o perfil do nosso não pode descuidar de políticas públicas efetivas. No caso da infância e juventude, ramo judicial ao qual me dedico há décadas, costuma-se usar a simbologia da sinaleira, do farol, para traduzir o Estatuto da Criança e do Adolescente: quando há políticas públicas atendendo todos que precisam, o sinal está verde e o fluxo da vida segue normalmente; quando a política pública precisa ter atenção com determinadas vulnerabilidades, o sinal amarelo pisca, exigindo atenção; e quando nada disso acontece na demanda e com a qualidade necessária, a luz vermelha interrompe o trânsito natural. Prende-se o jovem porque as políticas públicas não chegaram e ele acabou se envolvendo com a criminalidade. É uma resposta absolutamente perversa.
Por isso devemos nos preocupar com as políticas públicas, não só no atendimento às crianças e aos jovens, que representam o futuro, mas também aos demais segmentos sociais vulnerabilizados que compõem a nação.
Que o Brasil se empenhe para iluminar o seu futuro com a luz verde, no rumo da democracia, do estado de direito e da justiça social.
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