Os 800 anos da Magna Charta foram tema do Ciclo Direitos Humanos em Debate, realizado pelo Departamento de Direitos Humanos da AJURIS nesta quinta-feira (25/6). Os painelistas foram o doutor em Direito pela USP, José Reinaldo de Lima Lopes e o historiador Voltaire Schilling. Também participaram o subdiretor do Departamento e presidente da Rede de Direitos Humanos de Sistema de Justiça e Segurança, Francesco Conti, e o desembargador do Tribunal de Justiça Leonel Pires Ohlweiler. O evento recebeu um ótimo público, que praticamente lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura.

Criada em 15 de junho de 1215, na Inglaterra, a Magna Charta, influenciou o estabelecimento de direitos individuais e coletivos. Na abertura do evento, Conti destacou a importância de analisar e discutir sobre o tema. “No atual momento histórico brasileiro, onde se percebe claramente em andamento uma política de recrudescimento do Poder de Estado, especialmente na área de segurança pública, em detrimento dos direitos de cidadania e de depreciação dos direitos humanos, nada mais oportuno que este evento”, frisou.

O professor José Reinaldo ressaltou que a Magna Charta representa uma espécie de herança cultural e jurídica. “Ela foi recuperada pelas revoluções do século XVIII, que fundaram a nossa democracia e a nossa visão de Estado e de política. Tem uma importância simbólica. Ela é sempre mencionada como se fosse uma carta das liberdades”, destacou. Frisou, ainda, que ao longo do tempo a carta foi traduzida para uma linguagem mais atual. Pontuou ainda, o fato de ter surgido na Inglaterra, uma potência mundial, sendo fundamental para que o ideário de democracia constitucional fosse disseminado.

Já o historiador Voltaire Schilling lembrou que o documento trata da necessidade de limitação do poder. “A grande lição da Magna Carta é exatamente essa, de alguma maneira, impedir que o poder se transforme em uma tirania”, afirmou. Também ressaltou que a carta tem diversas passagens que tratam da questão dos direitos humanos e das liberdades individuais. Um dos 67 parágrafos, por exemplo, estabelece que o indivíduo não pode ser preso à revelia de sua vontade e forçado a confissões. Schilling associa esse ponto como embrião do habeas corpus.

O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, o vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, o diretor do Departamento de Direitos Humanos, Mauro Borba, estiveram entre os presentes no debate. O evento teve apoio do TJ/RS, da Escola da AJURIS, do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter e da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter. A Radioweb AJURIS transmitiu o evento.

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