Publicado em: 16-agosto-2010
DOUTRINA NACIONAL
ANA LUISA ZAGO DE MORAES
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O Estado de Exceção e a seleção de inimigos pelo Sistema Penal na contemporaneidade (p. 9)
ANIZIO PIRES GAVIÃO FILHO
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A coisa julgada no modelo processual coletivo (p. 19)
ANTONIA ESPÍNDOLA LONGONI KLEE
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Constitucionalização do Direito Civil e sua influência para o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (p. 45)
BETINA HEIKE KRAUSE SUECKER
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Crimes ambientais: um (re)pensar sobre as formas de intervenção penal (p. 71)
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
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Os Direitos Fundamentais como condições para a cooperação na deliberação democrática (p. 97)
EDUARDO RIBEIRO MOREIRA
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O novo aproveitamento do Mandado de Injunção (p. 113)
GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA
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Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial (p. 125)
GUILLERMO FEDERICO RAMOS
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O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao Art. 88 do CPC (p. 151)
JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ e GLÁUCIO INÁCIO DA SILVEIRA
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O ativismo judicial no Direito Comparado (p. 165)
JOSÉ MARIA TESHEINER
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Reflexões politicamente incorretas sobre Direito e processo (p. 187)
JOSÉ RENATO NALINI e WILSON LEVY
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O Controle Difuso de Constitucionalidade e os Direitos Fundamentais: investigações para uma ampliação conceitual (p. 195)
JULIANO HEINEN
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A interpretação conforme a Constituição (p. 221)
LEONARDO CESAR DE AGOSTINI
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Breves apontamentos sobre o Instituto das Arras no Direito brasileiro (p. 233)
LISIANE LÜCKEMEYER
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O embrião humano e a proteção constitucional do Direito à vida (p. 247)
LUCIANE POTTER BITENCOURT
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Vitimização secundária e depoimento sem dano (p. 267)
MARLI MARLENE MORAES DA COSTA e ROSANE TERESINHA CARVALHO PORTO
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Justiça Restaurativa e educação: o poder de atuação dos atores sociais para a consolidação da cidadania participativa (p. 289)
NORBERTO DA COSTA CARUSO MAC-DONALD
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Operacionalidade das cláusulas gerais em Direito Societário (distribuição de dividendos nas Sociedades Limitadas) (p. 303)
PAULO MAYCON COSTA DA SILVA
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Desmistificando a CIDE – interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica (p. 325)
PEDRO LUIZ POZZA
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O Processo Civil como fenômeno cultural na perspectiva do Formalismo-Valorativo (p. 343)
REGINA LINDEN RUARO
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Uma breve discussão acerca da efetivação do Direito Constitucional à saúde frente à disponibilização do procedimento cirúrgico de transgenitalização (p. 357)
SÉRGIO AUGUSTIN e ÂNGELA ALMEIDA
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Marx contra Kelsen na era da globalização (p. 373)
PONTO DE VISTA
JOSÉ CARLOS ROLHANO LAITANO
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O certo e o justo – ou quem diz sim, pode dizer não (p. 389)
MOACIR LEOPOLDO HAESER
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A multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC (p. 397)
ROBERTA VANESSA GIL
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Interceptação de dados – constitucionalidade do Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 9296/96 (p. 403)
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